Princípio da Reciprocidade no Direito Internacional – Ponto de vista

 Princípio da Reciprocidade no Direito Internacional – Ponto de vista

A inexistência de Legislação Internacional específica que regule determinados  procedimentos a serem adotados por países pertencentes ou não a blocos políticos-econômicos comuns, ressalvado as Convenções Internacionais, que é um  capítulo à parte,  vira e mexe provoca discussão no  meios jurídicos e impactam o cidadão nacional que usufruem ou não de Direitos fundamentais  previstos na Carta Maior.

Recentemente a Espanha inibiu, através de exigências no mínimo estapafúrdias, que brasileiros apresentem documentos(natural)  e possuam requisitos obrigatórios(exacerbados) para acessar o espaço daquele Estado causando indignação ao governo brasileiro. Em contrapartida, novos critérios foram adotados pelo Brasil. Exigências maiores para ingresso de espanhóis foram impostas.

Mais que um simples ato de Império, as medidas a serem contrapostas pelos países vítimas de retaliações aos seus nacionais interfere sensivelmente nos brios, no moral, na honra do indivíduo. Aumenta o sentimento de patriotismo e ascende o respeito ao seu líder constitucionalmente eleito.

Apesar da relativa intensidade da prática desse princípio por parte do governo brasileiro em relação alguns países sul-americanos, necessário se faz adotar medidas mais contundentes, impactantes...imponentes, sem, contudo, provocar rupturas que sejam prejudiciais ainda mais ao Estado como um todo ou a brasileiros que eventualmente venha se utilizar de determinados produtos ou serviços. Essa não é a finalidade da aplicabilidade desse princípio, mas fazer o país retaliador a refletir sobre a medida absurda e retroceder, deixando de influenciar negativamente, inclusive, nos aspectos sociais e econômicos, daí a importância da Diplomacia em seu papel constitucional.

Recentemente veio à baila dois episódios no mínimo interesse. O caso da sudanesa que casou com um pseudo-americano, sendo condenada, havendo forte interferência dos EUA no assunto, gerando sua liberdade, e da Noruega que proibiu aos sauditas a construção de mesquitas em seu país enquanto àquele não autorizasse a construção de igrejas em seu território (vide  abaixo).

O mundo assiste estático o ataque nefasto à  cristão em várias partes do mundo. Missionários brasileiros, notadamente protestantes de denominações diversas, são massacrados por radicais (basicamente em países africanos e muçulmanos), quando, no Brasil, a liberdade Constitucional impera, permitindo, inclusive, que mulheres andem com burcas.

Isso não significa que poderia haver proibição à utilização de tais acessórios ou proibição da prática religiosa, bem porque são direitos tutelados  pela Carta Maior, sendo cláusula pétrea a garantia desses Direitos Fundamentais. Mas, passou da hora de o Brasil emitir, no mínimo, uma nota de repúdio às perseguições à Missionários brasileiros impiedosamente assassinados e que, sofrendo toda sorte de barbárie por criminosos que obtém, tacitamente, salvo-conduto de seus governantes que mantém-se silente dessa prática hedionda de perseguição.

Com a palavra, a diplomacia brasileira.

         

Noruega proíbe Arábia Saudita de financiar mesquitas

O governo da Noruega acabou de dar um passo importante na hora de defender a liberdade da Europa, frente ao totalitarismo islâmico.

Jonas Gahr Store, ministro dos Negócios Estrangeiros, decretou que não seriam aceites os donativos milionários da Arábia Saudita, assim como de empresários muçulmanos para financiar a construção de mesquitas na Noruega. 

Segundo o referido ministro, as comunidades religiosas têm direito a receber ajuda financeira, mas o governo norueguês, excepcionalmente e por razões óbvias, não aceitarão o financiamento islâmico de milhões de euros.

Jonas Gahr Store argumenta que: Seria um paradoxo e anti-natural aceitar essas fontes de financiamento de um país onde não existe liberdade religiosa.

O ministro também afirma que «a aceitação desse dinheiro seria um contra-senso»,recordando a proibição que existe nesse país árabe para a construção de igrejas de outras religiões. 

Jonas Gahr Store também anunciou que a «Noruega levará este assunto ao Conselho da Europa», donde defenderá esta decisão baseada na mais estrita reciprocidade com a Arábia Saudita.

Fonte: Mais Lusitânia